Resumo do Plenário: pronunciamento aborda retirada de direitos da população negra

Em 14/05/2018
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A persistência de uma política de retirada de direitos da população negra justifica a adoção de cotas raciais no Brasil, na opinião do deputado Edilson Silva, do PSOL. Na Reunião Plenária dessa segunda, o parlamentar lembrou a passagem do dia 13 de maio, data da abolição da escravatura. Ele questionou a falta de iniciativas públicas para corrigir distorções históricas que penalizam, sobretudo, a mulher negra. “As assimetrias entre brancos e negros, entre homens e mulheres, elas são absurdas e inaceitáveis. E quando nós juntamos essas duas características, nós vemos ali onde está a base da pirâmide e o setor que é mais esmagado: é a mulher negra.  A mulher negra é massacrada pelo racismo e pelo machismo.”

Teresa Leitão, do PT, lembrou que a perseguição ao povo negro foi uma política institucional no País, quando a República recém-proclamada mandou destruir todos os arquivos referentes à escravidão. Segundo a deputada, essa exclusão ainda se manifesta hoje em problemas sociais como o extermínio da juventude negra.

A denúncia de sucateamento do Instituto Agronômico de Pernambuco, o IPA, feita por servidores do órgão e trabalhadores rurais, também repercutiu na Reunião Plenária. Socorro Pimentel, do PTB, registrou audiência pública realizada sobre o tema. Augusto César, do PTB, Priscila Krause, do Democratas, e Teresa Leitão, do PT, apontaram as dificuldades dos segmentos que dependem das políticas desenvolvidas pelo órgão, enfatizando que não  são só os servidores do IPA que sofrem com a situação. Já Rodrigo Novaes, do PSD, propôs visita de uma comitiva de deputados da Oposição à sede do IPA no Recife, para que se conheça as ações planejadas pelo Instituto.  

Odacy Amorim, do PT, denunciou a Prefeitura de Petrolina, no Sertão do São Francisco, apontando negligência quanto à entrega de um novo hospital materno infantil. Ele questionou, ainda, a superlotação do Hospital Dom Malan, onde teria ocorrido a morte de uma adolescente grávida. “Um hospital que faz 640, 650 partos em média, ou seja, mais de 600 partos e houve uma morte de uma mulher, uma adolescente de 14 anos em Petrolina, que morreu ela e o bebê, na verdade é uma espécie, a criança perdeu a criança, e houve uma comoção muito forte.”

Teresa Leitão, do PT, lamentou o cancelamento de um ato público que seria realizado pela vereadora do Recife, Marília Arraes. Segundo a deputada, o evento não ocorreu devido à intolerância e perseguição do coronel Limeira, do Clube dos Oficiais da Polícia Militar. Para ela, essa atitude faz parte do golpe. “Porque antes, qualquer pessoa podia alugar este clube para qualquer atividade política. Então, é uma posição constante do golpe do Estado de exceção a que este País está sendo levado, de intolerância e de perseguição. Nós vamos realizar este ato.”

O caso da policial que reagiu a um assalto e matou o assaltante, em São Paulo, motivou discurso do deputado Joel da Harpa, do Podemos. Para ele, a atitude da profissional, que não estava a serviço, foi correta. O parlamentar ainda criticou o Estatuto do Desarmamento e defendeu o porte de arma para todos os cidadãos. “A campanha do desarmamento para encerrar seu presidente, cujo objetivo foi desarmar a sociedade, se mostrou cada vez mais ineficaz, pois desarmou o cidadão, mas não desarmou o criminoso, o marginal, elevando, portanto, o índice de crimes violentos.” 

Ainda durante a Reunião Plenária, Odacy Amorim, do PT, e Socorro Pimentel, do PTB, prestaram solidariedade à família do ex-prefeito de Terra Nova, Pedro Freire, que morreu na semana passada, vítima de câncer. Freire exerceu o cargo de prefeito do município do Sertão Central por três mandatos.